Responsabilidade civil e criminal do sindico

Todo cidadão pode ser sindico. Contudo a maioria não sabe quais são as responsabilidades e atribuições que decorrem deste cargo. Sempre vemos em assembleias pessoas concorrendo para exercer algum tipo de “poder”, como decidir o que é melhor para o condomínio ou para valorizar o seu imóvel. Mas quando assume o cargo se vê em um emaranhado de problemas e geralmente com poucos recursos para sana-los e ninguém para ajudar. Assim sendo, coragem é o primeiro passo para se candidatar ao cargo, pois as responsabilidades e desconfianças recaem diretamente a sua pessoa contanto a busca de todo conhecimento é válido e necessário.

Por isso segue algumas explicações sobre o que são essas responsabilidades e quais os cuidados a serem tomados pelo síndico:

Responsabilidade civil

Ocorre quando as atribuições do cargo não são cumpridas adequadamente, ocasionando prejuízos aos condôminos ou a terceiros.

Responsabilidade criminal

Acontece quando este não cumpre suas atribuições, levando-o não apenas a uma omissão, mas a uma prática que pode ser entendida como criminosa ou contravenção.

Esse tipo de responsabilidade envolve geralmente os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), a apropriação indébita de fundos do condomínio, e a apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

É um dos principais deveres do síndico a correta prestação de contas anual para a assembleia, e também eventual, quando esta o exigir. Para tanto, todas as despesas devem estar comprovadas e documentadas.

INADIMPLÊNCIA – AUSÊNCIA DE COBRANÇA

O síndico deve zelar pela boa administração do condomínio, aqui incluída a recuperação dos créditos do condomínio, acionando os inadimplentes direta e judicialmente. A negligência nesses procedimentos, devidamente comprovada, pode gerar a obrigação de reparar o dano.

INADIMPLÊNCIA – DANOS MORAIS

Alegação de danos morais por exposição dos nomes dos condôminos inadimplentes: depende do meio e do modo de divulgação. Se forem feitos de forma objetiva e discreta, que leve a informação aos interessados, não haverá dano moral ou constrangimento por parte dos condôminos pendentes.

OBRAS – APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIAS

O síndico pode ser responsabilizado civilmente por obras realizadas sem a devida autorização da assembleia. Se as obras são voluptuárias, ou seja, para fins estéticos ou de recreação, dependem do voto de dois terços dos condôminos. Se a obra urgente envolver grande despesa, a assembleia deve ser imediatamente convocada e comunicada.

OBRAS – ACIDENTES COM FUNCIONÁRIOS

O síndico deve ter em mente que sempre que um funcionário se acidenta o local de trabalho, no caso o condomínio, também pode ser responsabilizado. Por isso, deve garantir condições totais de trabalho (EPIs, sistemas de ancoragens, linha de vida, escadas guarda-corpo), são alguns dos itens a serem visto no ato da contratação de um serviço.

ELEVADORES – MANUTENÇÃO

Em casos de negligência ou imprudência na manutenção, que gerem acidentes ou danos ao equipamento, o síndico e o condomínio poderão ser responsabilizados. Temos que lembrar que o elevador é um meio de transporte que deve ter manutenções e vistorias periódicas.

ROUBOS, FURTOS E DANOS.

De modo geral, o condomínio não é responsável por roubos, furtos e danos a bens individuais dos condôminos. Em especial se a convenção do condomínio tem cláusula expressa de não indenizar nesses casos.

O condomínio pode ser responsabilizado se um funcionário ocasionou danos a um condômino. E nesse caso, o síndico pode ser responsabilizado pelo condomínio, se ficar provado que não tomou as precauções necessárias na hora de contratar o funcionário, ou de averiguar se cumpria suas funções corretamente.

PLAYGROUND E PISCINAS

A falta de manutenção nos equipamentos que gere um acidente leva à caracterização de responsabilidade civil pelos prejuízos causados aos usuários. Funcionários de condomínios não têm a obrigação de tomarem conta das crianças nas dependências do condomínio, por isso a responsabilidade é toda dos pais e responsáveis.

“ANTES PREVENIR, QUE REMEDIAR”.

Fábio Alexson

Gerente Predial

Fontes consultadas: Conteúdo SíndicoNet; Dr. João Paulo Rossi Paschoal, assessor jurídico do Secovi-SP; Dr. Luiz Murilo Inglês de Souza Filho; Dra. Maraneide Alves Brock, gerente jurídica do Secovi-SP